MEI X SEGURO DESEMPREGO

    TP
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    Bom dia, o MEI que trabalha CLT, caso seja desligado sem justa causa, ele recebe seguro desemprego?

    3 respostas1 visualizações

    Respostas da Comunidade (3)

    MF
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    Olá Thamiris

    Independentemente de registro como microempreendedor individual – MEI e desde que preencha os requisitos da Lei nº 7.998, de 1990, entre as quais cita-se a exigência de ter sido dispensado sem justa de vínculo de emprego formalizado com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, terá direito ao seguro-desemprego.

    https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/perguntas-frequentes/seguro-desemprego/o-mei-que-tenha-carteira

    Espero ter ajudado.

    FS
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    recebe se o MEI não tiver faturando, se ele tiver um faturamento igual ou acima de 01 salario minimo ele nao recebe

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