Nota Fiscal

Question

Pessoal, tudo bem?
Tenho um cliente MEI que presta serviços de estética, ela prestou serviços para um pessoa física, mas essa pessoa pagou (pix) com conta PJ. Ou seja, ele recebeu na conta PJ dele, um valor de outra conta PJ mas o serviço foi para uma pessoa física. É necessário emissão de nota fiscal nesses casos?

Mariane Fontoura · Answer

Olá Gustavo

O MEI é dispensado de emitir nota fiscal para consumidor pessoa física, salvo quando for solicitado, em atendimento ao Código de Defesa do Consumidor. Se o destinatário da mercadoria ou serviço for outra empresa, a emissão de NF é OBRIGATÓRIA, podendo ser realizada pelo/a MEI ou pelo/a destinatário/a.

Neste caso, como o Recebimento foi de PJ, a nota fiscal será obrigatória.

https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/perguntas-

Gustavo Pena · Answer

Obrigado, ajudou muito!

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