(sem título)

    AB
    🌱

    Uma pessoa viúva ganha uma pensão por morte do marido. Ela pode ser MEI? Tem alguma mudança?

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    Respostas da Comunidade (2)

    TG
    🌱
    🌱 33 pts

    Olá Augusto, tudo bem?
    Sobre a primeira pergunta, conforme orientação do site Gov.br:
    Benefícios previdenciários que serão cancelados

    • Aposentadoria por invalidez.

    • Auxílio-doença ou salário maternidade.

    Benefícios assistencialistas que podem ser cancelados:

    • Seguro desemprego.

    • BPC-LOAS.

    • Prouni, FIES.

      Benefícios que NÃO serão cancelados após a formalização como MEI:

      • Aposentadoria especial por insalubridade, idade ou por tempo de contribuição.

      • Fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS).

      • Programa de integração social (PIS).

      • Pensão por falecimento do cônjuge/filho.

      • Pensão por falecimento dos pais.

      • Pensão recebida por tutor de menor de idade, por morte do responsável.

    Conforme orientação do site, o benefício que ela recebe neste caso que é poensão por falecimento do cônjuge, não seria cancelado:
    https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/o-que-voce-precisa-saber-antes-de-se-tornar-um-mei

    Sobre a segunda dúvida, depende!
    Primeiro, precisa verificar o informe de rendimentos dela, qual foi o rendimento tributável do ano e se com base nesse rendimento ela está obrigada a declarar. Se o rendimento tributável da sua cliente for acima de R$30.639,90, ela está obrigada a declarar imposto de renda sim.

    Ou se ela tiver alguma outra situação que a obrigue a entregar a declaração do imposto de renda.

    Espero ter ajudado!

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