(sem título)

    AC
    🌱
    Anne Caroline
    🌱 0 pts

    Pessoal estou tentando alterar um Mei para caminhoneiro, mas não estou conseguindo no e-cac em processos digitais. É certo eu pedir pro cliente acesso a conta gov dele ? Meu cliente é de outro estado

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    Respostas da Comunidade (2)

    TG
    🌱
    🌱 33 pts

    Olá Anne, tudo bem?

    No meu entendimento, não se trata propriamente de ser certo ou errado, e sim, não é o recomendado. Mas na prática, para esse tipo de procedimento, em alguns casos acaba sendo necessário o acesso à conta gov.br do próprio titular, pois determinados serviços no e-CAC só ficam disponíveis mediante o login dele.

    Ressalto que essa não é a forma recomendada. O ideal é sempre tentar realizar o procedimento por meio de procuração no e-CAC ou certificado digital, quando possível.

    Contudo, não sendo viável por outros meios, e havendo necessidade de acesso à conta gov.br, o mais adequado é se resguardar formalmente, por meio de um termo de autorização ou cláusula contratual, no qual o cliente autorize expressamente o acesso à conta gov.br exclusivamente para a finalidade de alteração do MEI, com ciência e concordância.

    Espero ter ajudado.

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    Gere um resumo inteligente desta discussão com sugestão de curso.