Precisa declarar ações e dividendos abaixo de 30,00?

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    Preciso declarar qualquer valor recebido de dividendos e jcp? Minha cliente tem 3 ações e recebeu alguns valores mas não chegam a 30,00

    AÇÕESJCPDIVIDENDOS
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    Respostas da Comunidade (1)

    Guilherme Henrique Ferreira
    6.405 pts

    Bom dia, Camila,

    Sim, é necessário declarar todos os valores recebidos de dividendos e JCP, independentemente do valor.

    A isenção de R$ 30,00 que muitas pessoas confundem se aplica apenas aos rendimentos de caderneta de poupança e alguns outros rendimentos específicos, não a dividendos e JCP de ações.

    No caso dos dividendos, eles são declarados como rendimentos isentos e não tributáveis, então não haverá imposto a pagar sobre esses valores. Mas ainda assim precisam constar na declaração.

    Já o JCP (Juros sobre Capital Próprio) é tributado na fonte com alíquota de 15% e deve ser informado na ficha de rendimentos sujeitos à tributação exclusiva na fonte.

    Quanto às próprias ações, elas também precisam ser declaradas na ficha de bens e direitos, pelo custo de aquisição, mesmo que o valor seja pequeno. Não existe valor mínimo para omitir bens da declaração.

    Portanto, mesmo com apenas 3 ações e valores baixos, oriente sua cliente a declarar tudo corretamente para evitar qualquer problema com a Receita Federal.

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