PRÓ-LABORE MEI E LUCROS E DIVIDENDOS

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🌱 Iniciante0 pts

Bom dia, pessoal!

Estou com uma dúvida em relação aos Lucros e Dividendos do MEI. Nos exemplos do curso prático ficou extremamente esclarecido quanto ao cálculo dos valores de lucros isentos do MEI. Porém, me surgiu uma dúvida. O MEI, caso faça distribuição de lucro, ele obrigatoriamente tem que ter o PRÓ-LABORE também? Ou o empresário individual, enquanto pessoa física, pode receber todos os valores do MEI a título de lucros e dividendos isentos?

Desde já, agradeço a compreensão de todos!

4 respostas2 visualizações04/06/25, 12:39

Respostas da Comunidade (4)

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Thamires Gomes

🌱 Iniciante33 pts

Olá Daniel, tudo bem?
No MEI não existe formalmente o pró-labore, pode-se orientar o sócio a retirar um valor fixo da empresa, mais para controle financeiro, mas não será feito por exemplo, uma folha de pagamento, envio para e-socia, etc.

Se o MEI tiver contabilidade regular mensal, pode sim fazer a distribuição dos lucros e dividendos, que são isentos de IR, isso sem precisar pagar pró-labore. Ou seja, todo valor transferido ao sócio, poderá ser considerado distribuição de lucros, desde que tenha escrituração contábil.

Espero ter ajudado!

05/06/25, 20:51

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Daniel Bittencourt Dias Leite

🌱 Iniciante0 pts

@Thamires Gomes Bom dia, Thamires! Tudo bem, e com você?
Obrigado pela sua resposta! Caso o MEI não tenha contabilidade regular, ele ainda assim pode fazer distribuição de lucros e dividendos, correto? Desde que mantenha os percentuais pré-estabelecidos pela legislação conforme setor de atividade, a exemplo, 32% para serviços e 8% para comércio.

Quanto a distribuição ao sócio somente através de lucros e dividendos isentos, isso não impede de um MEI ser dependente na declaração de imposto de renda, correto?

Obrigado pela sua atenção!

06/06/25, 11:53

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Thamires Gomes

🌱 Iniciante33 pts

@Daniel Bittencourt Dias Leite Olá!

Pode, desde que seja feito o cálculo da presunção que foi explicado em aula, usando as alíquotas que você citou mesmo.

Sobre a segunda dúvida, não impede de ser dependente. Mas se for, a renda tributável também deve ser considerada e será somada a base de cálculo da declaração do titular, o que pode não ser benéfico no final da declaração.

Espero ter ajudado!

06/06/25, 11:59

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Daniel Bittencourt Dias Leite

🌱 Iniciante0 pts

@Thamires Gomes Muito obrigado, Thamires! No caso aqui do meu cliente, talvez valerá a pena se manter como dependente, já que não possuirá rendimentos tributáveis.

Bom final de semana, e obrigado pela sua disponibilidade!

06/06/25, 17:51

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