Um autonomo que trabalha a 8 anos mas tem um MEI a poucos meses precisa de um DECORE mas nunca declarou imposto de renda nem emite nota fiscal. O que pode ser usado para comprovar renda?

    TM
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    Respostas da Comunidade (1)

    MF
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    Olá Thiago

    A Resolução CFC Nº 1.592/2020 em seu Anexo II, diz quis documentos aceito pelo MEI para emissão do Decore:

    9.Microempreendedor Individual:

    escrituração no Livro Diário, com observância da Nota 1; ou

    escrituração no Livro Caixa, com observância da Nota 8; ou

    cópias das notas fiscais emitidas; ou

    rendimento menor ou igual ao valor de um salário mínimo, vigente no período do recebimento - cópia do comprovante de recebimento do DAS ou extrato do PGMEI comprovando o pagamento do DAS.

    https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-1.592-de-19-de-marco-de-2020-250058286

    Lembrando que ao emitir o Decore, o profissional Contábil assume a responsabilidade pelas informações prestadas, aconselho a verificar a validade e vericidade de cada informação prestada pelo empreender.

    Espero ter ajudado.

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