Olá pessoal,
estou com um cliente que era MEI, porém abandonou o CNPJ e quando se deparou este foi desenquadrado e já se encontra como Lucro Presumido porém sem movimento, ele quer baixar esse MEI e já efetuei o parcelamento dos débitos do MEI e entrega da DCTFWEB, ele já fez o certificado digital para a entrega da EFD Contribuições e EFD-REINF e minha dúvida é: Por ele não ter contrato social de constituição da empresa preciso fazer distrato na baixa?
Olá Flavio, tudo bem?
Nesse caso, recomendo que você entre em contato com a Junta Comercial para confirmar o procedimento correto.
Em alguns estados, nessa situação, o próprio sistema da Junta gera automaticamente um distrato durante o processo de baixa.
Ainda assim, é importante confirmar diretamente com eles, pois poderão te orientar melhor sobre esse caso específico.
Espero ter ajudado!
Olá Thamires, estou bem e você?
Agradeço pelo retorno!
Vou verificar junto a JUCESP.
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