Cliente MEI Baixado no Estado

    PR
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    Cliente consta ativo no portal Simples como MEI , não desenquadrou, porem no site Sintegra aparece baixado em 2024 , ocorrência Fiscal baixa exclusiva no Estado. Como resolver para regularizar ?


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    Respostas da Comunidade (1)

    MF
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    Olá Priscilla


    Quando o cliente consta ativo como MEI no Portal do Simples Nacional, mas aparece com Inscrição Estadual baixada no SINTEGRA por “ocorrência fiscal – baixa exclusiva no Estado”, significa que o CNPJ permanece ativo, porém a SEFAZ estadual baixou a IE de forma unilateral, geralmente por omissão de declarações, débitos de ICMS, inatividade prolongada ou inconsistências cadastrais. Para regularizar, é necessário consultar o motivo exato da baixa no portal da SEFAZ do Estado, sanar todas as pendências estaduais (entrega de declarações, quitação ou parcelamento de débitos) e, em seguida, protocolar pedido formal de reativação da Inscrição Estadual. A reativação não é automática e depende de análise da SEFAZ; em alguns Estados, a IE baixada não é reativada, exigindo nova inscrição ou até saída do MEI, caso a atividade não seja mais compatível. Após regularizar, deve-se confirmar se o CNAE continua permitido ao MEI e orientar o cliente a não operar enquanto a IE estiver baixada, para evitar autuações.


    Espero ter ajudado.

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