Mei CNPJ Inapto e Dívida Ativa

    ES
    🌱
    🌱 0 pts

    Olá, boa noite! Tudo bem?

    Estou com um MEI onde no seu cartão CNPJ está como inapto desde 2024 por emissões de declarações. Ao fazer a entrega das declarações o período de 2021 e 2022 foi pra dívida ativa, e o período 2024 e 2025 está como Não Optante.

    Neste caso ao entregar as declarações de 2021 a 2023 o CNPJ fica Ativo ou ele foi Excluído do MEI? Se foi excluído, eu consigo abrir um novo CNPJ MEI enquanto faço a regularização dessa dívida ativa?


    Desde agradeço.

    2 respostas11 visualizações

    Respostas da Comunidade (2)

    MF
    🌱
    🌱 4 pts

    Olá Erika


    Quando o CNPJ de um MEI fica inapto, isso significa que ele deixou de entregar as Declarações Anuais do Simples Nacional por 2 anos seguidos, mas a empresa ainda existe, apenas perde o direito de emitir notas, ter benefícios e continuar como optante do MEI. Ao entregar as declarações pendentes e pagar as multas, o CNPJ volta a ficar ativo automaticamente, desde que não tenha sido baixado definitivamente pela Receita Federal.

    Se o CNPJ foi baixado de ofício, ele não pode ser reativado. Nesse caso, o titular pode abrir um novo MEI, mas apenas depois de encerrar o anterior, pois uma pessoa física só pode ter um MEI ativo por vez.

    O fato de os débitos de 2021 e 2022 estarem em dívida ativa não impede a regularização, basta acessar o site Regularize para pagar ou parcelar. E o status “Não Optante” indica que o MEI perdeu a opção pelo Simples Nacional, mas poderá fazer nova opção em janeiro, após regularizar todas as pendências.


    Espero ter ajudado.

    ES
    🌱
    🌱 0 pts

    Boa noite Mariane.


    Entendi, obrigada pela informação. Consegui fazer esse processo vou passar a opção de parcelamento para o cliente para ativar o CNPJ.

    Faça login para responder esta postagem.

    Entrar

    Gere um resumo inteligente desta discussão com sugestão de curso.