Obrigatoriedade de emissão da NFS-e para as empresas ME (Simples Nacional)

Aproveitando a pergunta, o MEI em 2027 será obrigado a emitir NF para todos o serviço ou somente se o cliente pedir.

@Paula Cristina Sarcinelli Maia Olá! Tudo bem?

Sim. Os MEIs serão obrigados a emitir Nota Fiscal para todas as suas operações, inclusive para pessoas físicas, a partir de 2027.

Espero ter ajudado

@Thamires Gomes

Oi, tudo bem?

Em relação a profissionais como pedreiro e manicure, sendo MEI, a emissão de nota fiscal é obrigatória quando o cliente é pessoa física e não solicita a nota? Nessa situação, como o profissional deve proceder se o cliente se recusar a receber a nota fiscal? O meio de pagamento (dinheiro) interfere nessa obrigatoriedade?

@Paula Cristina Sarcinelli Maia Olá! Tudo bem?

A obrigatoriedade da emissão da nota dos MEIs a partir de 2027 será para todos clientes, pessoa física e jurídica. Não há orientação da receita federal até o momento para recusa de recebimento da nota por parte do cliente.

Espero ter ajudado!

@Thamires Gomes

Oi, tudo bem?

Quando o profissional é MEI e realiza um serviço previsto no seu CNPJ (por exemplo, pintura), mas o pagamento é efetuado no CPF, por meio de convênio com a prefeitura, como deve ser feita a formalização fiscal desse recebimento? Nessa situação, há obrigatoriedade de emissão de nota fiscal pelo MEI ou o recebimento no CPF descaracteriza a atividade como prestação de serviço pelo CNPJ?

@Paula Cristina Sarcinelli Maia Olá! Sim, há obrigatoriedade de emissão da nota fiscal, uma vez que o serviço foi prestrado para uma PJ.

O MEI não é obrigado a ter conta PJ, portanto, pode receber na conta da pessoa física.

Espero ter ajudado!