Pagamento DAS MEI não localizado, e processo

    VA
    🌱
    🌱 5 pts

    Pessoal, boa noite!


    Estou com a seguinte situação e gostaria da orientação de vocês.


    Um cliente efetuou o pagamento de uma guia DAS MEI por meio de um banco digital. O valor foi debitado da conta, porém, ao verificar a situação fiscal, a guia continua em aberto no sistema da Receita Federal. Ao que tudo indica, o pagamento foi direcionado para uma instituição financeira e não foi repassado/identificado pela Receita Federal.


    Minha dúvida é:


    • Qual é o procedimento correto para solicitar o ressarcimento ou a restituição desse valor?

    • É possível fazer a compensação pelo e-Processo da Receita Federal?

    • Alguém já passou por uma situação semelhante? Qual foi o caminho adotado para regularizar o débito e evitar que o cliente tenha que pagar a guia novamente?


    Agradeço desde já pela ajuda!


    MeiE processos
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