Rosa Graciete Barbosa Carneiro, este é um caso comum que envolve Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) (atrasados) e exige atenção especial para não pagar mais imposto do que o necessário. Como sua mãe tem 80 anos, recebe um salário-mínimo e o valor caiu líquido (descontando honorários), a estratégia é utilizar a ficha de RRA, que costuma zerar ou reduzir muito o imposto devido.
Aqui está o passo a passo de como proceder na declaração de 2026:
1º. Documentos Necessários
ð Comprovante de Rendimentos Pagos (fornecido pelo banco): O documento emitido pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil é o documento oficial que você deve seguir, não apenas a sentença. Ele conterá exatamente o valor total, o imposto retido e a parcela isenta (se houver).
ð Contrato com o Advogado: Para comprovar que 50% do valor ficou com ele.
2º. Onde Lançar na Declaração (RRA)
O valor deve ser declarado na ficha "Rendimentos Recebidos Acumuladamente" (RRA).
ð Abra a ficha Rendimentos Recebidos Acumuladamente.
ð Clique em "Novo".
ð Selecione "Exclusiva na Fonte" (geralmente é a forma mais vantajosa para RRA)
3º. Preenchendo os Campos
ð Fonte Pagadora: CNPJ e Nome do banco que efetuou o saque (Caixa ou BB).
ð Rendimentos Recebidos: Informe o valor total que consta no documento do banco (provavelmente o valor cheio antes do advogado, conforme o documento oficial).
ð Imposto Retido na Fonte: Informe o valor que foi retido no banco (IRRF), Se houve desconto.
ð Previdência Oficial: Se houve desconto de INSS, lance aqui.
ð Número de Meses: Crucial: O número de meses que o processo cobriu. Isso é o que baixa o imposto. Procure essa informação no documento do banco ou consulte o advogado.
ð Data de Recebimento: Data em que o valor foi sacado.
4º. Como Tratar a Parte do Advogado (Dedução)
Os honorários advocatícios são dedutíveis (deduzidos do rendimento tributável).
ð Na mesma ficha RRA, há um campo para informar o valor pago ao advogado.
ð Informe o CPF/CNPJ do advogado ou escritório e o valor pago a ele (os 50% que ficaram com ele).
ð Isso reduz a base de cálculo do imposto de sua mãe.
5º. Informações Complementares (Para não cair na Malha Fina)
ð Na ficha "Pagamentos Efetuados", lance o valor pago ao advogado no código específico ("Advogados ou escritórios de advocacia") para justificar a redução do valor.
ð Na ficha "Bens e Direitos", não precisa declarar o precatório, caso tenha sido recebido e sacado no mesmo ano.
Resumo da situação (80 anos + 1 Salário-Mínimo)
Devido à idade avançada e a um número alto de meses acumulados (que o advogado deve ter), é provável que, ao utilizar a tributação "Exclusiva na Fonte", o imposto sobre o RRA seja zerado ou muito pequeno, resultando na restituição do valor que foi retido no banco.
Atenção: A isenção por doença grave só se aplica se o rendimento for considerado isento no comprovante do banco, o que nem sempre ocorre com precatórios de INSS, mas a regra do RRA de idoso já é muito benéfica.
Recomendação: A melhor opção é conferir o comprovante de rendimentos do banco ou da fonte pagadora e verificar o número de meses, pois ele é a chave para o cálculo correto.