Acordo de Cotistas

Question

Boa tarde!

tenho um cliente que estou fazendo a abertura do cnpj, e me mandou o contrato social e o acordo do cotista elaborado por ele, gostaria de saber se preciso enviar para a jucerja esse acordo ou apenas o contrato social mesmo.

Thainan Oliveira · Answer

Olá Mayara, tudo bem?

No processo de abertura de CNPJ, somente o contrato social precisa ser enviado à Junta Comercial para registro.
O acordo de cotistas é um documento privado entre os sócios e não é exigido para registro na Junta Comercial, portanto não precisa ser enviado junto com o contrato social. Ele deve ser guardado pela própria empresa e pelos sócios, pois serve para disciplinar direitos e deveres internos, distribuição de lucros, quórum de decisões, entre outros.

Acordo de Cotistas

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