ALTERAÇÃO CONTRATUAL

    HC
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    Bom dia amigos!

    Estou para executar uma transformação de um MEI para SLU, onde o sócio será a mãe de uma cliente. E gostaria de saber se alguém pode me ajudar com uma cláusula onde a filha responda pela empresa em totalidade, pois na verdade a filha que irá conduzir a empresa e na alteração só irá constar como sócia, a mãe. Essa alteração será feita na JUCERJA RJ.

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    MF
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    Olá Hugo


    O MEI já está em nome da mãe? Se não tiver, será preciso duas alterações contratuais:


    1. Alteração de MEI para SLU

    2. Alteração de Quadro Societário da SLU, onde saí a Filha e entra mãe.


    Mas caso o MEI já consta em nome da mãe é uma alteração só.


    Em relação ao Contrato, segue uma cláusula modelo para o caso abordado:



    Cláusula - Da Administração da Sociedade

    Cláusula X – Da Administração


    A administração da sociedade será exercida por [NOME COMPLETO DO ADMINISTRADOR], brasileiro(a), [estado civil], portador(a) do RG nº [número], inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], que assume o cargo de Administrador(a) da sociedade, sem participação no capital social, nos termos do artigo 1.011 do Código Civil.


    O(a) Administrador(a) terá poderes para praticar todos os atos de gestão necessários à consecução do objeto social, incluindo, mas não se limitando a:

    a) Representar a sociedade ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;
    b) Assinar contratos, cheques, ordens de pagamento e demais documentos;
    c) Movimentar contas bancárias;
    d) Constituir procuradores com poderes específicos.

    O exercício da administração pelo(a) Administrador(a) ora nomeado(a) vigorará por prazo indeterminado, podendo ser destituído(a) a qualquer tempo, por deliberação da sócia única.

    O(a) Administrador(a) declara, sob as penas da lei, que não está impedido de exercer a administração de sociedade empresária, nos termos da legislação vigente.


    Espero ter ajudado.

    HC
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    @Mariane Fontoura Nesse caso será duas taxas a se pagar? E nessa cláusula vai o nome do administrador o sócio (mãe) ou a filha que vai responder mais não quer aparecer no contrato?

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