ALTERAÇÃO CONTRATUAL C/C ADIÇÃO DE BEM IMÓVEL AO PATRIMÔMIO.

    RM
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    Nobres colegas, boa noite!
    Estou fazendo uma alteração contratual e preciso adicionar um bem imóvel (uma fazenda) ao patrimônio da empresa. Gostaria de saber se há alguma formalidade específica que deve constar no contrato social nesse caso, como por exemplo a descrição detalhada do imóvel, número de matrícula etc., ou se existe algum procedimento adicional fora da alteração contratual, como registro em cartório, laudo de avaliação, comunicação à Junta Comercial ou algo parecido.

    obs.: JUNTA COMERCIAL DO PARÁ - SISTEMA "REGIN”

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    Respostas da Comunidade (1)

    MF
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    Olá Rubens


    No Contrato Social precisa constar as seguintes informações:


    1. Identificação completa do imóvel: mencionar a matrícula no Cartório de Registro de Imóveis, localização (município, distrito, quadra, lote, etc.) e demais informações constantes na matrícula.


    2. Área total e confrontações.


    3. Nº da matrícula e data do registro, essenciais para futura conferência.


    O laudo não é obrigatório mas é altamente recomendável, especialmente se houver entrada de quotas por integralização com esse bem (a fazenda entra como capital subscrito).


    Se a empresa já existe como pessoa jurídica necessário averbar, junto ao Cartório de Registro de Imóveis, a troca de titularidade da Fazenda.


    Espero ter ajudado.

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