ALTERAÇÃO DE ESTADO OAB

    DJ
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    Ola,

    Tenho uma cliente que vai precisar transferir a OAB para outro estado, no entanto ela tem um escritório aberto inscrito com a OAB no estado de origem dela. Como é feita essa alteração? Posso somente fazer um DBE de alteração de endereço? ou como é sociedade de advogado tenho que fazer algum processo na OAB? A alteração tem que ser feita antes ou depois da transferência ser deferida?

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    Respostas da Comunidade (1)

    TG
    🌱
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    Olá Débora, tudo bem?

    No caso de sociedade de advogados, a alteração de endereço para outro estado não pode ser feita apenas com o DBE. Antes disso, é necessário que a OAB aprove a transferência da inscrição da sócia para a nova seccional. A sociedade só pode funcionar em um estado se os sócios estiverem regularmente inscritos na OAB desse local.

    Após a transferência da inscrição da sócia ser deferida pela nova seccional, será preciso solicitar a transferência da sede da sociedade na OAB. Esse procedimento varia conforme a seccional, mas normalmente exige a alteração do contrato social, certidão de regularidade na OAB de origem e aprovação da nova seccional (precisará verificar na OAB como proceder).

    Somente depois da OAB aprovar a mudança é que será possível gerar o DBE, alterar o contrato social e protocolar o processo na Junta Comercial. Também será necessário atualizar o cadastro municipal.

    Portanto, o primeiro passo é aguardar a transferência da inscrição da sócia ser deferida. Depois disso, a alteração da sede da sociedade poderá ser formalizada tanto na OAB quanto nos demais órgãos.

    Espero ter ajudado!

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