Atividade intelectual - Registro de CNPJ

Question

Boa tarde, estava estudando sobre abertura de Empresário Individual para uma corretora de imóveis e vi alguns artigos sobre ser vedado a abertura de empresa individual pra profissionais que exercem atividades intelectuais.

Como registrar cnpj de atividade intelectual, por exemplo: corretor de imóveis, ou até mesmo eu como contador, em que será atividade desenvolvida pelo próprio profissional, sem sócios?

Eu posso usar a EI ou realmente não é possível? Qual alternativa temos? A primeira vez que eu vi sobre isso...

A legislação que vi foi a abaixo:

Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

Como identificar o elemento de empresa?

Mariane Fontoura · Answer

Olá Guilherme

De primeiro momento, as profissões intelectuais são impedidas de ingressar como EI, de acordo com o CC que destacou, mas elas podem se tornar empresários se a atividade "constituir elemento de empresa", ou seja, colocar no desenvolvimento de sua ativadade os fatores que o caracteriza como empresário, tais como: Capital, Mão de Obra, Matéria Prima e Tecnologia.

Uma alternativa é Abrir um Sociedade Unipessoal, que particulamente considero mais vantajosa

Atividade intelectual - Registro de CNPJ

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