Baixa de cnpj inapto

Question

Gostaria de saber se tem como baixar um cnpj inapto ou se primeiro tem que regularizar as declarações pendentes pra deixar o cnpj pra conseguir baixar ?

Obs : a cliente sabe das implicações de se baixar o cnpj sem regularizar ele antes, bem como a dívida que tem no cnpj. Mas quer baixar assim mesmo.

A dúvida é só se vou conseguir realizar o procedimento com o cnpj Inapto.

Thamires Gomes · Answer

Olá, Ana Beatriz! Tudo bem?

Para conseguir realizar a baixa do CNPJ, o correto é regularizar primeiro as pendências, mesmo que o cliente esteja ciente das implicações e da dívida existente.

Na prática, com o CNPJ inapto geralmente não é possível efetuar a baixa diretamente, porque a Receita exige que o cadastro esteja ativo para processar o encerramento. Acredito que ao menos algumas declarações você vai precisar entregar, como por exemplo DCTF.

Espero ter ajudado!

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