BAIXA DE EMPRESA

Question

Chegou um cliente MEI que foi excluído do Simples Nacional por débitos a partir de jan/2025, o mesmo tinha débitos e ausência de declaração do MEI desde 2021 e quer fazer a baixa do CNPJ.

A IE na SEFAZ MT está suspensa por omissão de EFD e por ausência de contabilista, como o cliente era MEI, ele não tem certificado digital, portanto ainda não consegui acessar o portal do estado para verificar os débitos estaduais.

Posso fazer a baixa da empresa sem olhar os débitos estaduais, já que a inscrição já está suspensa? ou provavelmente tenham débitos a pagar ao estado?

Preciso me registrar como contador da empresa para conseguir entregar as declarações ainda e realizar a baixa? ou consigo realizar essas pendências apenas com meu certificado digital mesmo não sendo contador registrado do cliente?

Quanto aos débitos e pendências na Receita Federal já estou resolvendo.

Desde já, muito obrigada!

Thamires Gomes · Answer

Olá Edyslane, tudo bem?

Mesmo que a inscrição estadual esteja suspensa, é possível que existam débitos a pagar ao estado. Tecnicamente, você poderia tentar fazer a baixa sem verificar os débitos estaduais, mas não é o recomendado, pois a Sefaz pode posteriormente cobrar esses valores do contribuinte. Então, o correto é regularizar antes de concluir a baixa.

Para entregar declarações como EFD-Contribuições, ECF, ECD ou EFD-ICMS/IPI, geralmente é necessário que você esteja

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