Baixa empresa excluida do simples nacional

Question

Olá pessoal,

Estou com o caso de uma empresa que foi excluida do simples em jan/24 porém não tem movimento desde esse mesmo periodo. O empresário deseja baixar a empresa e no ecac quando consulto a situação fiscal não consta nenhuma pendências nos controles da Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e nem inclusão no CADIN, a empresa não tem funcionários para dar baixa na carteira. Entendo que tenho que enviar as informações referente a 2024 e 2025 até o dia da baixa (sem movimento), mas por não ser mais do simples onde devo enviar? Tem algum link que possa me auxiliar nessa parte?

Com base nessas consultas posso baixa o CNPJ ou tem algo mais que preciso consultar ou enviar para que eu possa baixar?

Mariane Fontoura · Answer

Olá Jeniffer

A partir de Janeiro de 2024, a empresa perdeu o enquadramento no Simples Nacional, e nesse caso precisa optar pelo Regime Tributário Lucro Presumido ou Lucro Real.

Por não possuir movimentações, estar totalmente Inativa, a declaração que precisa enviar é a DCTF sem movimento de Janeiro/2024 e DCTFWEB sem movimento também de Janeiro/2024.

Em Janeiro/2025 envia apenas o MIT sem movimento dentro da DCTFWEB.

Como no relatório fiscal

Baixa empresa excluida do simples nacional

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