CNAE E SEDE FISICA

    FM
    🌱
    Fernanda M.
    🌱 0 pts

    Um cliente pretende realizar uma alteração contratual para incluir novos CNAEs relacionados à área da saúde, como:

    • 8720-4/01 – Atividades de centros de assistência psicossocial

    • 8630-5/03 – Atividade médica ambulatorial restrita a consultas

    • 8630-5/99 – Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente

    No entanto, no momento a empresa não possui sede física, os atendimentos serão realizados inicialmente de forma online.

    Neste caso, é possível que a JUCESP (Junta Comercial do Estado de São Paulo) não aceite essa alteração contratual? Existe alguma exigência quanto à estrutura física (sede) para que esses CNAEs possam ser incluídos?

    1 respostas18 visualizações

    Respostas da Comunidade (1)

    TO
    🌱
    🌱 6 pts

    Olá Fernanda, tudo bem?

    A JUCESP normalmente não impede a inclusão desses CNAEs mesmo que a empresa ainda não tenha sede física, desde que o endereço informado no contrato social seja válido.
    Porém, é importante destacar que as atividades da área da saúde geralmente exigem licença da Vigilância Sanitária e alvará da Prefeitura, e esses órgãos podem não autorizar o funcionamento se não houver um espaço físico adequado.
    Por isso, é importante consultar a Prefeitura e a Vigilância Sanitária do município para confirmar se a atividade poderá ser exercida em formato online ou se será exigido endereço físico específico.
    Caso o atendimento seja realmente remoto, pode-se cadastrar o local apenas como sede administrativa, descrevendo essa condição de forma clara no contrato social.

    Espero ter ajudado.

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