Constituicao de Sociedade Simples Pura com apenas 1 sócio

    DF
    🌱
    🌱 15 pts

    Ola Pessoal.

    Posso constituir uma empresa com a Natureza Jurídica 223-2 - Sociedade Simples Pura, com apenas sócio?

    Obrigada desde já.

    2 respostas15 visualizações

    Respostas da Comunidade (2)

    Guilherme Henrique Ferreira
    2.851 pts

    Boa tarde, Débora,

    Boa pergunta, e a resposta curta é: não, não é possível constituir uma Sociedade Simples Pura com apenas um sócio.

    Por quê?

    A Sociedade Simples, por definição, é um tipo societário — ou seja, ela exige a presença de pelo menos dois sócios. Isso está previsto no próprio Código Civil (Lei 10.406/2002), que trata das sociedades simples a partir do artigo 997. O contrato social de uma sociedade simples precisa ser firmado entre duas ou mais pessoas, daí a exigência de pluralidade de sócios.

    E se eu quiser atuar sozinha?

    Nesse caso, as alternativas mais comuns são:

    • EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) — permitia um único titular, mas foi extinta em 2021 e as existentes foram convertidas automaticamente para SLU.

    • SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) — hoje é a principal opção para quem quer ter uma empresa com responsabilidade limitada e apenas um sócio. É enquadrada como Sociedade Limitada, mas funciona com titular único.

    • MEI ou Empresário Individual — opções mais simples, dependendo do faturamento e da atividade exercida.

    Resumindo: se a intenção é exercer uma atividade intelectual, científica ou artística de forma organizada e com um sócio só, a SLU costuma ser o caminho mais adequado no lugar da Sociedade Simples Pura.

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