cooperativa

    LL
    🌱

    Bom dia. Gostaria de saber se existe a possibilidade de transformar uma empresa ME em cooperativa, ou precisa dá baixa na empresa. Como ficaria os tributos de uma cooperativa?

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    Respostas da Comunidade (1)

    ER
    🌱
    🌱 6 pts

    Olá Lamara, boa noite.

    A transformação de uma empresa MEI (Microempreendedor Individual) em uma cooperativa é possível, mas envolve um processo específico e algumas condições que devem ser atendidas.

    Primeiro, é necessário desativar a empresa MEI no sistema REDESIM. Em seguida, deve-se realizar uma reunião dos associados para aprovar o estatuto da cooperativa. A transformação deve ser formalizada por meio de alteração contratual, onde o estatuto social é aprovado e transcrito no mesmo ato de alteração. Se a empresa for transformada em cooperativa singular, é necessário adequar a composição para, pelo menos, 20 cooperados pessoas físicas.

    Quanto aos tributos, as cooperativas no Brasil estão sujeitas a vários impostos e contribuições, mas com algumas isenções específicas. Por exemplo, as cooperativas não podem aderir ao Simples Nacional, exceto as de consumo. Os resultados decorrentes dos atos cooperativos não são tributáveis pelo IRPJ, e as cooperativas de trabalho estão isentas da CSLL desde 01.01.2005. No entanto, as cooperativas estão sujeitas ao ICMS, IPI e ISS, dependendo das operações realizadas.

    Espero ter ajudado!

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