Pessoal, estou com um cliente que quer dar baixa empresa que foi desenquadrada do simples nacional.Ele abandonou a empresa com um funcionário registrado e agora quer baixar e abrir uma nova .Como proceder ? Consigo baixar esse funcionário de forma retroativa?
Olá, Cátia, boa tarde!
Espero que esteja bem.
Não é possível a baixa retroativa desse funcionário.
Deverá calcular e pagar as obrigações trabalhistas em atraso. Importante também realizar a regularização fiscal e somente depois a baixa do CNPJ.
Espero ter ajudado.
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