enquadramento no simples nacional

    PP
    🌱

    um cliente me procurou esse mês disse que foi desenquadrado do mei por conta do faturamento, pesquisando vi que eu teria que fazer a alteração da empresa formalmente na rede sim, porém, o CNPJ dele diz que ele é empresário individual e ME, todavia, não é Simples Nacional, dentro do E-cac tentei enquadrar mas informa que está fora do prazo que terminou em janeiro. Como proceder? se eu fizer a alteração da empresa formalmente para Limitada Unipessoal posso incluir no Simples Nacional?

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    Respostas da Comunidade (2)

    MF
    🌱
    🌱 6 pts

    Olá Pablo


    A Natureza Jurídica - Empresário Individual, não interfere no Regime Tributário (Simples Nacional).

    A empresa foi Desenquadradada do Simples Nacional, e como prazo passou não será possível voltar ao Simples em 2025, apenas em 2026.

    Como foi Desenquadradada precisa atualizar a documentação perante os órgãos públicos, nesse caso, alterar a empresa de MEI para ME, e pode continuar com a Natureza Jurídica Empresário Individual ou alterar para LTDA.


    Após essa alteração, a empresa precisa optar em recolher seus impostos pelo lucro presumido ou Lucro Real.



    Espero ter ajudado.

    PP
    🌱

    Obrigado, Mariane! Vou dar baixa nesse CNPJ e abrir outro para ter acesso ao Simples. Impossível usar o Lucro Presumido

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