Entidade sem fins lucrativos - Imposto na venda de imóvel

Question

Galera, boa tarde.

Preciso de uma ajuda de vocês... eu trabalho em um Grupo composto por duas empresa, sendo elas:

Uma Empresa S.A. tributada pelo Lucro Real

e a outra uma EAPC (Entidade Aberta de Previdência Complementar) sem fins lucrativos.

Estamos incorporando o Aumento de Capital por bens imóveis da Empresa S.A. através de um imóvel da Empresa EAPC.

Detalhe: a Empresa S.A. é controlada pela EAPC.

Recebemos o seguinte apontamento da SUSEP:

"E, três, considerando o valor contabilizado no patrimônio de EMPRESA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR dos bens imóveis incorporados ao patrimônio da supervisionada em aumento de capital social (Demonstração SEI 2286539), o acionista subscritor deve apresentar o memorial descritivo e o comprovante de recolhimento do ganho de capital havido na operação."

Resumidamente... estão questionando o motivo de não apurarmos impostos no ganho de capital com a venda de bens imóveis da Entidade Sem Fins Lucrativos.

Poderiam me ajudar como justificar este questionamento deles por favor?

Grato desde já pessoal.

Edilene Ribeiro · Answer

Olá Gabriel, boa tarde.
É essencial que a resposta à SUSEP contenha uma justificativa clara, respaldada pela legislação vigente. A entidade deve demonstrar que:

A alienação do imóvel foi uma operação eventual, sem fins lucrativos.

Os valores obtidos serão integralmente aplicados nas atividades essenciais da EAPC.

A entidade cumpre rigorosamente os critérios de isenção previstos na Lei nº 9.532/1997 e na Constituição Federal.

A operação não configura atividade c

Entidade sem fins lucrativos - Imposto na venda de imóvel

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