Exigência Transformação MEI para SLU

Question

Olá, Boa noite!

Estou fazendo uma alteração contratual de uma empresa e está dando as exigências do print anexo. Poderiam, por gentileza, me auxiliar sobre como proceder?

Anexei o modelo do contrato disponibilizado pela JUCEB que estou utilizando, onde consta a seguinte observação: “Nota 2: Em relação empresário individual, cujo ato originário foi na modalidade MEI, deverá ser inserida cláusula de alteração do objeto social, a fim de retirar a função da descrição, ressaltando que o respectivo evento deverá constar no DBE e requerimento eletrônico”. Porém na DBE não houve alteração do objeto social, apenas da Natureza Jurídica, Nome empresarial e pessoa física responsável perante o CNPJ. Terei que fazer outro DBE solicitando alteração do objeto social?

Poderiam me ajudar a resolver essas exigências ?

MODELO-DE-TRANSFORMAÇÃO-DE-EMPRESÁRIO-INDIVIDUAL-EM-SOCIEDADE-EMPRESÁRIA-LIMITADA-UNIPESSOAL (2).docx

Lidio Wilson Meireles Gomes · Answer

Boa noite!

Isso mesmo, no DBE, tem que constar todos os eventos necessários para a Junta Comercial validar a “atualização” do CNPJ no Requerimento. Quando era MEI, foi um processo totalmente em Esfera Federal. Nesse momento que a Junta Comercial irá conhecer de verdade a empresa. Vou exemplificar para você!

Na viabilidade por exemplo os eventos:

ALTERAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL (FIRMA OU DENOMINAÇÃO)

ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA

ALTERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔM

Exigência Transformação MEI para SLU

Respostas da Comunidade (1)