Boa tarde, tudo bem?
Estou com uma dúvida, estou abrindo uma sociedade empresária ltda ME, ela não terá faturamento inicialmente por isso resolvi fazer dessa forma. Se ela futuramente ultrapassar o faturamento permitido na ME o enquadramento como EPP é automático no CNPJ? ou nós temos que fazer essa alteração? é cobrada essa alteração nas juntas?
att,
Olá Patrícia
O enquadramento não é automático. Se a sua empresa ultrapassar o limite de ME, ela continua operando normalmente, mas é necessário formalizar a alteração do porte para EPP.
Essa alteração não gera cobrança de taxas adicionais na Receita Federal, pois trata-se apenas de atualização cadastral. Já na Junta Comercial, cada estado tem sua própria tabela de taxas.
Espero ter ajudado.
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