Boa tarde, companheiros.
Espero que os encontrem bem.
Recebi um caso de uma empresa, que no exercício de 2024 estava enquadrada como MEI. No início de 2025, o responsável, sem qualquer orientação profissional, realizou a entrega da DASN-MEI com um valor que exedia o limite em menos de 20%.
Por este motivo, em meados de setembro de 2025, a RFB enviou-lhe um comunicado de desenquadramento pelo motivo apontado acima, com data de início em 01/01/2025. Contudo, somente agora o empresário me procurou.
Acessei o eCac dele e estão pendentes as entregas de PGDAS e DCTFWeb referente ao exercício de 2025.
Minha dúvida é: Regularizando a entrega dessas obrigações, e quitando as MAEDs que serão geradas até 31 de janeiro, será possível solicitar reenquadramento ao MEI para o exercício de 2026?
Obrigado pela atenção.
Olá Leonardo, tudo bem?
Quando o MEI é desenquadrado por excesso de faturamento, ele fica impedido de retornar ao MEI no exercício seguinte ao do desenquadramento.
Assim, se o desenquadramento ocorreu em 2024, a empresa fica impedida em 2025, podendo optar novamente pelo MEI em 2026, desde que atenda a todos os requisitos.
Já se o desenquadramento ocorreu em 2025, o impedimento vale para 2026, e a nova opção só seria possível em 2027.
Espero ter ajudado.
Olá, Thainan.
Tudo bem, e com você?
Perfeito. Era o que eu acreditava.
Agradeço pelo retorno. Abraços!
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