Obrigações e Licenças para Escola de Recreação

Olá Fernanda

As obrigações mensais são as mesmas para empresas enquadradas no SN.

A atividade de Recreação será tributada no Anexo III, onde a alíquota começa em 6% e vai até 33%, o que vai definir será o Faturamento.

As obrigações mensais são:

Emissão de NFSE

Apuração do PGDAS

Folha de pagamento - Pro labore

E-social - DCTFWEB

DEFIS - Obrigação Anual

As licenças precisa consultar legislação Municipal, para saber se precisa de algo além do Alvará de Funcionamento.

Espero ter ajudado.