Olá! Estou fazendo uma baixa do MEI e tem débitos no CNPJ, o cliente foi desenquadrado por faturamento e retroativo, ele decidiu que seria melhor a baixa. Porém ele quer abrir um outro CNPJ como EPP. Consigo fazer normalmente essa abertura?
Ele não é mais MEI, a baixa deverá seguir os mesmos passos de uma empresa normal: LTDA ou empresário individual. 2. Ao dar baixa no CNPJ ele precisa quitar todos os débitos, senão pode ir para o CPF dele. 3. Suponho que ele é empresário individual ainda, precisa fazer o distrato, ou usar o distrato padrão da junta comercial se assim houver.