Olá! Estou fazendo uma baixa do MEI e tem débitos no CNPJ, o cliente foi desenquadrado por faturamento e retroativo, ele decidiu que seria melhor a baixa. Porém ele quer abrir um outro CNPJ como EPP. Consigo fazer normalmente essa abertura?

    EP
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    Respostas da Comunidade (2)

    EP
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    Outra duvida como ele é MEI preciso fazer a FCN e o distrato? Ou Somente o DBE?
    AS
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    Olá Euzilene! Boa noite, tudo jóia? 
    1.  Ele não é mais MEI, a baixa deverá seguir os mesmos passos de uma empresa normal: LTDA ou empresário individual.
      2. Ao dar baixa no CNPJ ele precisa quitar todos os débitos, senão pode ir para o CPF dele.
      3. Suponho que ele é empresário individual ainda, precisa fazer o distrato, ou usar o distrato padrão da junta comercial se assim houver. 

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