Olá Kamila, boa noite.
Quando um MEI (Microempreendedor Individual) é desenquadrado e passa a ser um Empresário Individual (EI), é necessário realizar algumas mudanças formais, incluindo a elaboração de um contrato social. Aqui estão os passos que devem ser seguidos:
Título: Sim, pode ser colocado “Empresário Individual” no título do contrato social.
Contrato Social: Como o MEI não possui um contrato social anterior, será necessário elaborar um documento de constituição para o Empresário Individual.
Descrição: No contrato social, deve-se incluir a descrição das atividades que serão realizadas, o capital social (que pode ser o valor dos bens necessários à atividade empresarial), e outras informações pertinentes como nome empresarial, endereço da sede, entre outros.
Registro: Após a elaboração do contrato social, ele deve ser registrado na Junta Comercial do estado em que a empresa está localizada.
É importante notar que, ao passar de MEI para EI, o empresário estará sujeito a novas obrigações tributárias e por isso, é recomendável buscar informações adicionais para garantir que todas as mudanças sejam feitas de acordo com a legislação vigente.
Lembre-se de que cada estado pode ter procedimentos específicos para o registro de Empresário Individual, então é fundamental verificar as exigências da Junta Comercial local.
Espero ter ajudado!