(sem título)

    AS
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    BOA NOITE!

    Estou abrindo uma empresa do simples naciona, de construção civil cnae 4330-4/01 principal Obras de alvenaria,no estado da bahia,como nunca fiz contabilidade de construção civil,estou com dúvidas quanto as particularidades,se alguem poder me ajudar,tambem qual seria a nota se seria a de serviço que emitimos pela prefeitura,ou seria alguma especifica para construção civil

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    Respostas da Comunidade (1)

    TG
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    Olá Adriana, tudo bem?

    Nós temos um curso voltado para construção civil, que acredito que poderá te auxiliar melhor, segue o link abaixo:

    https://alunos.contabilidadefacilitada.com/199598-setor-fiscal-da-construcao-civil

    Sobre a nota fiscal, será de prestação de serviços.

    Quanto ao CNAE: Ele é permitido no Simples Nacional - ANEXO III: Lei Complementar nº 123/2006, art. 18, § 5º-F; Lei Complementar nº 155/2016, art. 1º e 11, III. Porém: Caso essa empresa seja contratada para construir imóvel ou executar obra de engenharia em que o serviço de impermeabilização faça parte do contrato, a tributação desse serviço ocorre juntamente com a obra, na forma do Anexo IV da Lei Complementar nº 123/2006, art. 18, § 5º C, I. (ADI RFB 8/2013) E a a atividade sendo tributada no Anexo IV, não estará incluída no Simples Nacional a Contribuição Patronal Previdenciária - CPP para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica, prevista no inciso VI do caput do art. 13 da Lei Complementar nº 123/2006, devendo ela ser recolhida segundo a legislação prevista para os demais contribuintes ou responsáveis. (Lei Complementar nº 123/2006, § 5º-C)

    Caso a empresa possa optar pela Desoneração/Reoneração, será considerado 25% (vinte e cinco por cento) da alíquota patronal indicada abaixo.

    Código FPAS: 507

    Alíquota Patronal: 20.0%

    Alíquota Terceiros: 5.8%

    Alíquota Desoneração: 4.5%

    RAT primário: 3.0000%

    Espero ter ajudado!

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