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Question

Olá,

Um possível cliente me consulto para saber qual a melhor opção para regularização da sua atividade, o mesmo é pedreiro e trabalha como autônomo e recebe seus pagamentos a maioria em espécie e declara só uma pequena parte, mas agora com advindo do pix, está recebendo quase tudo via pix os valores varia de um mês para o outro mas está em torno de R$15.000,00 a R$20.000,00 mensais, agora está com medo de ser pego pela receita, ele me pergunto se poderia ser MEI, então expliquei para ele que com esse faturamento ele ultrapassa o limite do MEI que é de 81 mil anual em 2023.

Então dei a opção de ele abrir uma SLU com a cnae 4399-1/03 com o regime do Simples Nacional que será tributado pelo anexo IV, onde com esse faturamento a taxa efetiva ficaria entorno de 4,00%.

Estaria correta essa minha orientação?

Desde já agradeço pela atenção.

Estou iniciando agora e me sinto meio inseguro ainda.

Edilene Ribeiro · Answer

Olá Claudio, boa tarde!

Sua orientação está na direção certa, considerando as informações que você forneceu. No entanto, é importante lembrar que qualquer orientação em questões tributárias deve ser feita com base nas regulamentações específicas e ans regras fiscais do seu Estado e municipio.

Dado o faturamento mensal do seu possível cliente, ultrapassando o limite do MEI, a opção do Simples Nacional parece adequada. A abertura d

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