Prezados, boa tarde! Em que condições devemos desenquadrar o MEI, acima de 20% de excesso do faturamento dentro do ano calendario ou 20% fora do ano calendario?

Olá Jefferson

Ambos os casos o MEI está sujeito ao Desenquadramento. A diferença é:

Em mais de 20% o Desenquadramento é retroagido a Janeiro do ano calendário do Faturamento excedente. (Dentro do ano)

Em até 20% o Desenquadramento é a partir de Janeiro do próximo ano calendário do Faturamento excedente. (Fora do ano)

Espero ter ajudado.