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    Quadro societário sócio servidor público

    DA
    🌱
    Dandara Cristina Fonseca Araujo
    🌱 0 pts

    Olá

    Estou bsucando uma alternativa para um socio que esta exercendo cargo publico. Ele precisa ser retirado da parte de socio administrador. Neste caso, como ficaria sua participacao? Seria somente socio quotista ou teria alguma outra forma q n interfira no vinculo publico?

    e quanto a pessoa que seria “socia administradora”, é possivel colocar no contrato social, somente um administrador sem ser socio? Ja é o suficiente essa alteracao ou de fato precisa ser socio administrador? E a pessoa precisa ter registro no CRA obrigatoriamente?

    Há algum impedimento ainda em o socio ser responsável pelo cnpj e ter o cargo publico? Na legislação do ente federativo n diz sobre essa responsabilidade.

    3 respostas2 visualizações

    Respostas da Comunidade (3)

    MF
    🌱
    Mariane Fontoura
    🌱 6 pts

    Olá Dandara

    O Código Civil permite que uma LTDA designe um administrador não-sócio, com qualificações e poderes previstos no contrato .Esse administrador substitui o sócio-administrador e soluciona a vedação legal, evitando qualquer interferência do sócio público. Basta alterar o contrato social, removendo o sócio público da administração e nomeando um administrador profissional, sem vínculo de sócio.

    Em relação ao registro no CRA, só será obrigatório o administrador possuir se a atividade da empresa é típicas de administração” (e.g., consultoria, gestão, seleção, planejamento, mas se a atividade desenvolvida pela empresa é de comércio, indústria, prestação de serviços sem gestão, não há obrigação de registrar no CRA.


    Espero ter ajudado.

    DA
    🌱
    Dandara Cristina Fonseca Araujo
    🌱 0 pts

    @Mariane Fontoura Quanto ao capital social, É possível que ele entre so com servico, sem mexer no capital social? E a sua remuneração, seria como? (pro labore, despesa com serviço de terceiros…. E sendo somente administrador não socio, também seria a título de que a sua remuneracao? Obrigada

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