Registro Digital - JUCEMG

    MS
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    Boa tarde!
    Estou fazendo o processo de transformação de um MEI para Sociedade Limitada constituída por dois sócios. Tentei passar o processo na Junta comercial e não estou conseguindo prosseguir, já estou na terceira tentativa e agora deu o seguinte erro:

    Sobre o erro que continua divergente referente ao objeto social, não consigo entender o que está divergente. Vou inserir abaixo o objeto social e gostaria que analisassem por gentileza, talvez tenha alguma atividade que não pode ser exercida simultaneamente…:

    A ATIVIDADE DE ORGANIZAÇÃO E VENDA DE VIAGENS, PACOTES TURISTICOS E EXCURSOES QUE SAO VENDIDAS EM AGENCIAS DE VIAGENS OU DIRETAMENTE AO PUBLICO CLIENTE. AS EXCURSOES PODEM INCLUIR UMA OU TODAS DENTRE AS SEGUINTES ATIVIDADES: TRANSPORTE, ALOJAMENTO, ALIMENTACAO, VISITAS A MUSEUS, LUGARES HISTORICOS E CULTURAIS, TEATRO, MUSICA E EVENTOS ESPORTIVOS. TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL. O TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO NO AMBITO MUNICIPAL. O TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANCAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL. O TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, EXCETO DE PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANCAS, DENTRO DO MUNICIPIO.

    Vocês aconselham a colocar como OBJETO SOCIAL, a própria descrição dos cnae’s?

    Abaixo cnaes que estão sendo utilizados pela empresa:
    PRINCIPAL:

    7911-2/00 Agências de viagens

    SECUNDÁRIOS:

    4929-9/01 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal

    4929-9/02 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional

    4930-2/01 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal

    4930-2/02 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional

    7912-1/00 Operadores turísticos

    Desde já agradeço!

    2 respostas2 visualizações

    Respostas da Comunidade (2)

    MF
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    🌱 6 pts

    Olá Maiara


    A Junta comercial exige que o objeto social seja escrito em termos objetivos, técnicos e diretamente vinculados aos CNAEs da empresa. Não é recomendado utilizar totalmente a descrição do CNAE.

    O processo pode estar voltando devido a descrição estar muito extensa e narrativa, quase como uma explicação de atividades. A linguagem precisa ser mais jurídica.

    Sua descrição tem detalhes que extrapolam o necessário, o que pode gerar inconsistências com os CNAEs escolhidos.


    Uma sugestão:

    A exploração de atividades de agência de viagens; a prestação de serviços de operadores turísticos; a prestação de serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, em âmbito municipal, intermunicipal, interestadual e internacional; e a prestação de serviços de transporte rodoviário de cargas, exceto produtos perigosos e mudanças, em âmbito municipal, intermunicipal, interestadual e internacional.

    Depois volte e me diz se deu certo.

    Espero ter ajudado.

    MS
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    🌱 0 pts

    @Mariane Fontoura obrigada pela dica professora, nos próximos irei ser mais técnica. Acabei conseguindo passar o processo com o meu texto mesmo, para não ter que corrigir o dbe, integrador novamente. Inclui a cláusula que estava faltando e na parte do “objeto social”, eu havia inserido os cnaes (devido ao modelo do contrato que eu estava em mãos), sendo que tinha que ser o texto conforme acima. Corrigi e enviei novamente para a análise e deu certo.
    Muito obrigada!

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