Regularização de Empresa

Question

Olá boa tarde. Me surgiu uma dúvida de uma questão rotineira que vi acontecer em um escritório que trabalhei. Uma empresa optante pelo simples nacional recebia a notificação de exclusão devido ao débitos acumulados. Porém procurava a contabilidade posteriormente a exclusão para fazer uma alteração contratual, saída de um sócio X e entrada de um novo socio Y. Sendo essa pratica ilegal, a dúvida: A receita federal após um tempo ela notifica o sócio X que saiu, o socio Y que entrou na sociedade adquire a dívida anterior para si?

Márcio Augusto Borges · Answer

Olá Sandriely, boa tarde.
O Código Civil prevê que o sócio cedente responde solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio, até dois anos depois de averbada a modificação do contrato social relativa a sua saída.
Espero ter ajudado.

Sandriely De Almeida Santos · Answer

Obrigado🤝

Regularização de Empresa

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