Regularização Empresa Inapta

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🌱 Iniciante0 pts

Boa tarde senhores!

Estou com um caso uma empresa inapta e devedora…

Omissão de DCTF, de ECF, EFD-Contrib., DCTFWEB vários meses e desde 2022.

Consigo baixa-la para abrir outro cnpj no mesmo lugar com outros proprietários diferentes para não causar sucessão? Ou precisa ser feito as declarações?

6 respostas5 visualizações25/09/25, 16:01

Respostas da Comunidade (6)

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Mariane Fontoura

🌱 Iniciante6 pts

Olá Fabio

Para baixar oficialmente a empresa, é obrigatório regularizar as omissões (DCTF, ECF, EFD, etc.), mesmo que em atraso e com multa. Se não forem entregues, a empresa continuará “pendurada” como inapta.

Se os sócios forem diferentes nenhum vínculo societário com a empresa devedora, em regra não há sucessão tributária automática. Porém, a Receita e a PGFN podem alegar sucessão fraudulenta ou confusão patrimonial, especialmente se a nova empresa tiver a mesma atividade, mesmo endereço e mesma estrutura da anterior.

Se for possível regularize os débitos da empresa, ainda que via parcelamento, pois é sempre o caminho mais seguro.

Espero ter ajudado

26/09/25, 01:55

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Fabio Cardoso

🌱 Iniciante0 pts

@Mariane Fontoura Nesse caso também conseguiria alterar a empresa de lugar? Ou também pode chamar atenção como fraude? O cliente estão vendendo a luva para terceiros, mas elá está com muita pendências.

29/09/25, 13:18

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Mariane Fontoura

🌱 Iniciante6 pts

@Fabio Cardoso Mudar o endereço da empresa não “limpa” o CNPJ. Se o cliente quer vender a luva, o caminho mais seguro é separar o negócio físico (ponto comercial) da pessoa jurídica (empresa devedora).

29/09/25, 16:16

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Fabio Cardoso

🌱 Iniciante0 pts

@Mariane Fontoura Olá! Posso ter me expressado errado! Mudar o endereço não limpa o nome! A maioria de cobranças já foram transferidas para PF….. Eu conseguiria mudar de endereço com essas pendências para poder abrir um cnpj novo de outros sócios no mesmo local? Agradeço a atenção

29/09/25, 18:18

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Mariane Fontoura

🌱 Iniciante6 pts

@Fabio Cardoso Entendi.

Recomendo a baixa do CNPJ. Mas é possível alterar o endereço e abrir um novo CNPJ.

30/09/25, 00:24

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Fabio Cardoso

🌱 Iniciante0 pts

Agradeço Mariane! Bom dia boa semana

29/09/25, 12:32

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