Sócio majoritário que trabalha como CLT

    CS
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    🌱 0 pts

    Olá. Tudo bem?

    Eu tenho uma cliente que é funcionária pública federal e seu marido é trabalhado CLT. Eles pretendem abrir uma sociedade limitada, onde ela, por ser servidora pública, não pode ser a sócia majoritária. Nesse caso, o marido da cliente, mesmo sendo trabalhador CLT pode ser o sócio majoritário e o responsável legal pela empresa?

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    Respostas da Comunidade (1)

    MF
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    Olá Carlos


    Legalmente não existe impedimento para essa situação. Normalmente existe o impedimento para Servidores Públicos, como é o caso da Esposo, mas ele sendo CLT setor Privado não tem lei que o proíba.


    Espero ter ajudado.

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