TRANSFORMAÇÃO DO MEI PARA LTDA

Olá Mariele, bom dia.

Sim, mesmo realizando a transformação de MEI para LTDA pela ferramenta REDESIM CONECTADA, a comunicação do desenquadramento pelo SIMEI ainda é necessária. A REDESIM CONECTADA facilita o processo de transformação, mas não elimina a necessidade de comunicar o desenquadramento ao SIMEI.

Por que é necessário comunicar o desenquadramento pelo SIMEI?

• Formalização da mudança: O SIMEI é o sistema oficial para gerenciar o MEI, e a comunicação do desenquadramento formaliza sua saída do regime.

• Regularização com o Simples Nacional: É importante comunicar o desenquadramento para evitar problemas com o Simples Nacional, caso você tenha optado por este regime tributário como MEI.

• Emissão de Certidões: A certidão de baixa do MEI só será emitida após a comunicação do desenquadramento.

Como comunicar o desenquadramento pelo SIMEI?

1. Acesse o Portal do Simples Nacional: <URL inválido removido>

2. Faça login com seu CPF e senha

3. Clique em "Desenquadramento do MEI"

4. Preencha o formulário com as informações solicitadas

5. Confirme o desenquadramento

Prazo para comunicar o desenquadramento:

O desenquadramento do MEI deve ser comunicado até o dia 31 de dezembro do ano anterior ao ano em que a empresa deixará de ser MEI.
Espero ter ajudado.