Viabilidade na cidade de São Paulo

    PS
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    Prezados, bom dia!

    Estou tentando pedir a viabilidade de uma empresa na cidade de SP.

    É um representante comercial que não irá trabalhar em casa, mas vai ter o endereço fiscal em sua residência.

    Me pediu para colocar uma atividade de comércio, caso venha a ter alguma venda.

    A viabilidade foi indeferida, pois sou obrigada a colocar alguma atividade como estabelecida no local. Na inviabilidade, pede para que eu entre em contato com a subprefeitura, que não atende direito.

    Alguém sabe como proceder nesse caso?


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    Respostas da Comunidade (2)

    TG
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    Olá Patrícia, tudo bem?

    Pela imagem, o indeferimento ocorreu porque o endereço informado está em condomínio residencial, e a legislação do município de São Paulo não permite instalar estabelecimento econômico nesse tipo de imóvel, mesmo que seja apenas endereço fiscal.

    Para resolver entendo que os procedimentos seriam:

    • Retirar do objeto social ou CNAE qualquer atividade de comércio, caso ela não seja exercida, pois acredito que o comércio que exige local com uso permitido para essa finalidade.

    • Sugira ao cliente usar um endereço virtual (coworking, escritório virtual/endereço fiscal) que tenha viabilidade para a atividade (lembrando que ele terá um custo extra mensal/anual).

    • Caso queira manter o endereço, protocole recurso na Subprefeitura questionando a análise, embora a aprovação seja rara para condomínios residenciais.

    Nesse caso, acredito que a solução mais prática é ajustar o CNAE para excluir comércio e utilizar endereço fiscal em local autorizado pela lei de zoneamento.

    Espero ter ajudado!

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