VIABILIDADE SÃO PAULO - SP - EMPRESA NÃO ESTABELECIDA

    NR
    🌱
    🌱 140 pts

    Boa tarde!

    Fazendo uma viabilidade de uma empresa em São Paulo/SP, não estabelecida está aparecendo a mensagem:

    "Erro na Validação dos Dados da Viabilidade PMSP: Atividade CNAE e/ou Auxiliar, exercida no local, não permitida em empresa sem estabelecimento."

    Não consigo seguir com a viabilidade, com a opção que a empresa não tem estabelecimento, será que é um erro do sistema?

    Colocando que a empresa tem estabelecimento (SIM) e nenhuma atividade é no local, a viabilidade é processada.

    1 respostas5 visualizações

    Respostas da Comunidade (1)

    Guilherme Henrique Ferreira
    16.534 pts

    Boa tarde, Natália,

    A mensagem de erro que apareceu não é um problema no sistema, mas sim uma validação legítima imposta pela Prefeitura Municipal de São Paulo. O que está ocorrendo é que o CNAE selecionado, seja o principal ou algum dos auxiliares informados, não é permitido para empresas cadastradas como "sem estabelecimento" no município de São Paulo.

    O conceito de empresa sem estabelecimento, no contexto da viabilidade paulistana, é aplicável a uma categoria bastante restrita de atividades, geralmente ligadas a serviços que podem ser prestados de forma itinerante ou exclusivamente no domicílio do cliente, sem qualquer ponto fixo de atendimento. Atividades que pressuponham local de atendimento ao público, presença física identificável, uso de equipamentos instalados ou fiscalização sanitária e de vigilância, por exemplo, normalmente exigem estabelecimento declarado.

    O sistema do integrador da PMSP cruza o CNAE informado com as regras de zoneamento e de cadastro do município e, quando identifica incompatibilidade com a condição de "sem estabelecimento", bloqueia o prosseguimento exatamente como ocorreu no caso descrito.

    A solução mais prática, e que o próprio estudante já identificou, é informar que a empresa possui estabelecimento. Para isso, não é necessário dispor de uma sala comercial própria: é possível utilizar um endereço de escritório virtual ou coworking devidamente regularizado junto à Prefeitura de São Paulo, o que é amplamente aceito para fins de viabilidade, alvará e registro. Esses endereços já vêm com a autorização de uso para fins comerciais e costumam atender a requisitos de diversas atividades de serviços.

    Vale também revisar se todos os CNAEs inseridos, inclusive os auxiliares, são compatíveis com a atividade real pretendida. Às vezes, um CNAE auxiliar incluído sem necessidade é justamente o que desencadeia a restrição.

    Se a intenção for genuinamente operar sem endereço fixo, recomendo consultar diretamente o portal da Prefeitura de São Paulo ou a Central de Atendimento da SMDET (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho) para verificar quais CNAEs específicos são aceitos na condição "sem estabelecimento" no município. Essa lista não é amplamente divulgada de forma consolidada, mas pode ser obtida pelo próprio serviço de atendimento presencial ou eletrônico da Prefeitura.

    Faça login para responder esta postagem.

    Entrar

    Gere um resumo inteligente desta discussão com sugestão de curso.