Abertura de empresa

Question

Bom dia!

O cliente foi excluído do MEI e do Simples Nacional em razão de faturamento superior ao limite de R$ 81.000,00. Diante disso, sugeri o enquadramento como Microempresa (ME), considerando que o limite de faturamento anual pode chegar a R$ 360.000,00.

A atividade exercida é fabricação de esquadrias de metal. No entanto, em conversa com o cliente, ele informou que não possui local fixo para a atividade, o que gerou dúvidas quanto ao procedimento correto.

Inicialmente, considerei dar baixa no CNPJ atual e abrir um novo como ME. Porém, devido à inexistência de estabelecimento físico e ao fato de a atividade não ser totalmente virtual, fiquei em dúvida sobre a viabilidade desse procedimento.

Poderia, por gentileza, me orientar sobre a melhor forma de proceder nesse caso?

Thainan Oliveira · Answer

Olá Ediane, tudo bem?

Não é necessário dar baixa no CNPJ para abrir outro. O procedimento adequado é alterar o enquadramento do CNPJ existente para Microempresa (ME).
A ausência de local fixo não impede o enquadramento como ME. É suficiente informar um endereço fiscal válido no CNPJ, que pode ser o endereço residencial do titular ou outro endereço permitido pela legislação municipal, como por exemplo, um galpão onde armazena o material. O fato de a atividade não ser totalmente v

Ediane Margarete Dos Santos · Answer

OBRIGADA!
Consigo fazer o enquadramento dele para ME ainda com vigência desse ano?
no caso de está como lucro presumido e tem DCTFWEB em aberto, preciso regularizar antes de alterar o enquadramento ?

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