Boa tarde, pessoal
Tenho um caso, excepcional.
Meu irmão trocou o sobrenome e ontem pegou a nova certidão no cartório. Ele tinha uma ação judicial de paternidade, e foi dado transito julgado que o homem era o pai dele e meu irmão optou por trocar o sobrenome.
No IRPF eu coloco o novo nome ou deixo o antigo? Verifiquei no ECAC e ele ainda tá com o nome antigo lá.
Se alguém conseguir ajudar, agradeço demais.
Olá Micheli
Você deve informar o nome novo na declaração, pois o IRPF é vinculado ao CPF e não ao nome; porém, como o e-CAC ainda está com o nome antigo, o ideal é primeiro atualizar o CPF na Receita Federal para evitar divergências, e caso não dê tempo, pode entregar com o nome atualizado mesmo assim (mantendo o CPF correto e os informes), e depois fazer a atualização cadastral e, se necessário, retificar a declaração.
Espero ter ajudado.
@Micheli Aparecida De Oliveira Você pode atualizar o nome do seu irmão no CPF verificando primeiro se o cartório já fez a comunicação automática com a Receita; caso não tenha feito, a alteração pode ser solicitada pelo site da Receita Federal (preenchendo os dados e anexando a nova certidão com averbação) ou, em alguns casos, pelo e-CAC, sendo importante garantir que o nome fique exatamente igual ao da certidão e aguardar a atualização refletir no sistema antes ou após a entrega da declaração.
Via site da Receita Federal (online)
Se não tiver sido atualizado:
CPF
Nome novo
Data de nascimento
Nome da mãe
Título de eleitor
Anexe os documentos:
Nova certidão de nascimento (com averbação)
Documento de identificação (RG/CPF)
Via e-CAC (quando possível)
Acesse o e-CAC
Menu: Outros > Cadastros > Alteração de Dados Cadastrais
(Obs.: nem todos os casos liberam por lá, especialmente alteração de nome — pode exigir validação documental)
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