PRODUTOR RURAL

Question

Olá, gostaria de saber se Produtor Rural (atua como pessoa física e tem inscrição como produtor rural) é obrigado a ter CNPJ junto a Receita Federal (formaliza a atividade sem constituir uma empresa)?

E com relação aos cadastros e certidões junto a Receita Federal e o INCRA? Tô fazendo o curso de Produtor Rural, mas é de 2023 e não se se houve alguma atualização.

Thainan Oliveira · Answer

Olá Lilian, tudo bem?

Não. Produtor Rural pessoa física não é obrigado a ter CNPJ para exercer a atividade rural. Ele atua com o CPF.

Porém, é obrigatório fazer o cadastro no CAEPF (que substituiu o antigo CEI) junto à Receita Federal para fins previdenciários.

Além disso, deve manter os cadastros do imóvel rural em dia:

INCRA/SNCR → CCIR

Receita Federal → CAFIR/CNIR (ITR)

E, conforme o estado, fazer a inscrição estadual como Produtor Rural PF para emi

Lilian Nassiff · Answer

Muito obrigada.

PRODUTOR RURAL

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