Agencias de Viagens no SN

    AC
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    🌱 0 pts

    Bom dia,

    Tenho um cliente que trabalha com milhas na pessoa física e agora quer migrar para PJ como agencia de viagens para comprar e vender estas milhas.

    As milhas não possuem uma norma específica, o cliente precisa estar atendo aos contratos de fidelidade das companhias certo? mas até ai tudo bem.

    Meu ponto é: existe uma aula sobre o assunto? Como a 123milhas trabalha por exemplo. Eu entendo que as milhas não são tangíveis sendo assim não terão ISS nem ICMS, devem ser contabilizadas como estoque e a apuração mensal no anexo I com o ICMS imune certo? a parte fiscal será apenas sem emissão de notas, apenas com faturas.

    Agora, o cliente quer ter o cadastro na Cadastur para trabalhar como intermediador e apurar o imposto pelo valor apenas da comissão e não sobre as vendas, preciso de um direcionamento sobre isso, não deve ser apenas um cadastro na Cadastur. No caso de intermediar ele precisa de uma nota fiscal de serviço com a agencia de viagem que vendeu o pacote ou companhia certo?

    1 respostas11 visualizações

    Respostas da Comunidade (1)

    TG
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    🌱 31 pts

    Olá Andressa, tudo bem?

    Temos uma aula específica sobre o ramo de agências de viagens dentro do nosso curso de Planejamento Tributário.
    Acredito que esse conteúdo pode te ajudar bastante a entender o enquadramento e as particularidades fiscais do setor.

    🔗 Segue o link para acesso direto à aula:
    https://alunos.contabilidadefacilitada.com/234786-planejamento-tributario/4665428-caso-1-agencia-de-viagens-e-operadores-turisticos

    Sobre a venda direta de milhas, de fato ainda não há uma norma tributária específica para essa atividade. Por isso, recomendamos atenção aos contratos de fidelidade das companhias aéreas e, se necessário, consultar plataformas como a IOB ou Econet para análise mais aprofundada sobre esse ponto e também sobre as outras particularidades.

    Espero ter ajudado!

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