Apuração DAS para MEI que desenquadrou

Question

Olá,

Estou assistindo ao curso pratico de Simples Nacional na aula 03 a Ana da exemplos de como calcular o DAS nas situações de inicio de atividade/de 02 a 12 meses e após os 12 meses.

Minha dúvida é, para casos em que a empresa era MEI e desenquadrou esse mês, como eu considero o RBT12, faço o calculo como uma empresa que acabou de iniciar ou conidero o faturamento do MEI retroativo?

Raquel Gomes · Answer

Olá! A data de início de atividade é a data de abertura constante do CNPJ (Resolução CGSN nº 140/2018, art. 2º, inciso V)

Então você considera a Receita anterior para o cálculo.