Olá Wéllita, boa tarde. Primeiro voce precisa saber qual o anexo que a empresa se enquadra, atividades de comércio são as primeiras opções.
Espero ter ajudado.
Alguém sabem como devo declarar pela primeira vez um cnpj desenquadro do MEi ? Sendo que o mesmo é um restaurante ? está pedindo para informar as atividades econômicas. Como devo proceder ? Abaixo envio print como aparece. alguém pode me dar uma Luz ?

Olá Wéllita, boa tarde. Primeiro voce precisa saber qual o anexo que a empresa se enquadra, atividades de comércio são as primeiras opções.
Espero ter ajudado.
@MARCELA NORONHA No caso ele se enquadra no anexo I ( É um restaurante ) ( comercio ) Como segregar ?
Tô em duvida tbm como calcular a RBT12 desse cliente ja que ele era MEI em 2023, fiz o desenquadramento no mês 02/2024 e começou a ser ME no mês 03/2024 ?
@Wéllita De Lima Vieira Olá Wellita
A segregação é feita a partir da emissão das Notas Fiscais, com os códigos de Tributação gerados pelas mesmas.
No caso de segregação do ICMS é feita pelo CFOP.
No caso do PIS e COFINS monofásicos, a segregação é feita a partir do NCM.
Essas informações, você consegue através de relatório do sistema de emissão do Cliente e também do seu sistema Contábil.
A RBT12 será calculado de acordo com o Faturamento do MEI. Se nós últimos 12 meses o faturamento do MEI foi 81Mil, então temos uma média mensal de 6.750,00, e será esse valor a ser informado na hora da apuração.
Espero ter ajudado.
@Mariane Fontoura Obrigada pelo retorno , esse cliente não emite NF ainda e nem cupom pq começou as atividades agora , Mas está vendendo uns 20 mil na maquininha, Eu tbm não tenho sistema contábil pq esse é meu único cliente , começando agora .
@Wéllita De Lima Vieira Nesse caso, não recomendo que faça a segregação, apesar de ter produtos Monofásicos, pois não tem valores exatos de quais produtos são Monofásico. Oriente a esse cliente a adquirir um sistema Emissor de Notas Fiscais, pois além de ser uma obrigação Fiscal ajuda a pagar menos imposto.
Em relação a você, o Calima oferece a versão gratuita, acredito que possa lhe ajudar nesse início.
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